Portes gratuitos para Portugal Continental
Política de Troca e/ou Devoluções
Nos termos do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de Fevereiro, relativo aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, se estivermos a contratar com um consumidor, este tem o direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de invocar qualquer fundamento.
O prazo para a resolução termina 14 dias a contar do dia seguinte àquele em que o consumidor ou um terceiro por si indicado adquiriu a posse física dos produtos.
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar-nos a sua decisão de resolver o contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta remetida pelo correio para
Maria João Tavares Correia Leão Torres,
Pátio do Marquês 4, 2º direito,
3880-140, Ovar,
ou através do endereço electrónico geral@leaojewellery.com. Para o efeito, pode usar o formulário que disponibilizamos aqui.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
Efeitos da Livre Resolução
Em caso de livre resolução do contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efectuados, incluindo os custos de entrega, com excepção dos custos suplementares no caso de ter optado por uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa e normalmente por nós disponibilizada.
O reembolso será efectuado sem demora injustificada, no prazo de 14 dias a contar da data da recepção da comunicação de livre resolução do contrato.
O reembolso será efectuado, sem quaisquer custos, através do mesmo meio de pagamento que usou na transacção inicial, salvo acordo expresso em contrário por parte do consumidor.
De referir que poderemos reter as quantias a reembolsar até à recepção dos produtos ou até que apresente prova de que procedeu à sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro.
Deve devolver os produtos para
Maria João Tavares Correia Leão Torres,
Pátio do Marquês 4, 2º direito,
3880-140, Ovar,
Devendo fazê-lo sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se cumprido o prazo se devolver os produtos antes do termo do prazo de 14 dias.
Além do direito de livre resolução para os casos de contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento comercial, a LEÃO adopta ainda uma política geral de troca e devoluções, mediante a qual concede ao Cliente, nos casos de Jóias de Colecção, um período de 14 dias a partir da recepção dos produtos para proceder à troca ou devolução.
Todas as trocas e/ou devoluções devem ser feitas no prazo máximo de 14 dias após receção da encomenda, reservando-se a LEÃO o direito de recusar trocas e/ou devoluções comunicadas ou enviadas fora daquele prazo, bem como de peças que não estejam nas mesmas condições em que foram adquiridas.
Para trocar/devolver uma peça, esta deve ser devolvida na embalagem original, com a respetiva fatura, para a morada indicada acima.
Em qualquer caso, os custos de devolução e/ou troca serão suportados pelo cliente, que procederá à devolução dos produtos nas mesmas condições em que foram adquiridos e na embalagem original.
O Cliente é ainda responsável por quaisquer taxas, impostos e/ou encargos alfandegários incorridos com a embalagem e devolução para a nossa morada portuguesa. Este montante será deduzido ao reembolso de mercadoria – caso algum dos custos tenha de vir a ser suportado pela LEAO.
Caso precise de algum apoio durante o processo de trocas e devoluções, entre em contato connosco através do nosso email geral@leaojewellery.com.
O direito de livre resolução e a possibilidade concedida contratualmente de troca e/ou devolução não se aplicam às peças confeccionadas de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizadas.
Em qualquer caso, não serão aceites devoluções ou trocas de produtos que apresentem sinais de uso ou má utilização ou que não venham acompanhados de todos os elementos fornecidos com o produto, nomeadamente embalagem, acessórios, certificado de peça e fatura.
Garantia & Consertos
Os produtos comercializados pela LEÃO beneficiam de uma garantia de conformidade de três anos a contar da sua aquisição.
Para exercer os direitos decorrentes da garantia, o Cliente deverá entrar em contacto com a LEÃO através do endereço electrónico geral@leaojewellery.com ou através da morada acima indicada para as devoluções.
Na comunicação efectuada, deverá descrever a desconformidade e juntar o certificado de peça e garantia que lhe foi disponibilizado aquando da aquisição, devidamente assinado e datado.
Estão excluídos da Garantia:
– produtos que apresentem sinais de má utilização ou manutenção, manuseamento indevido ou contrário às instruções, ou danos decorrentes do seu mau acondicionamento;
– produtos que tenham sido objecto de modificações e/ou reparações não autorizadas;
– troca de correntes metálicas partidas, perda e/ou substituição de pedras e elementos de desgaste rápido.
A LEAO garante ainda a manutenção das suas peças durante 3 anos, com as excepções acima referidas.
Nas situações que não se encontrem abrangidas pela Garantia de conformidade ou pela manutenção concedida pelo prazo de três anos, ou caso os respectivos prazos já tenham decorrido, para consertar uma jóia o Cliente deverá entrar em contacto connosco através do e-mail geral@leaojewellery.com.
A LEAO só vende joias em perfeitas condições que são previamente verificadas. Se, excepcionalmente, receber uma joia com defeito, entre em contato connosco.
Reclamações dos Clientes
Tentamos dar resposta a todas as reclamações ou dúvidas dos clientes no prazo máximo de 5 dias úteis.
Entre em contacto connosco através do nosso email geral@leaojewellery.com.
A LEAO também dispõe de Livro de Reclamações Electrónico. Poderá apresentar a sua reclamação em www.livroreclamacoes.pt.
Para o fazer, deverá seguir os passos como indicado em www.livroreclamacoes.pt/apoio-utilizador e inserir os dados requisitados.
Centros de Arbitragem de Conflito de Consumo
Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer ao centro de arbitragem a seguir designado:
CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO
Rua D. Afonso Henriques, 1
4700-030 Braga
Telefone: 253 619 107
Horário de Atendimento Pessoal e telefónico
Segunda a Sexta-feira
Das 9H00 às 16H00
Email: geral@cniacc.pt
Website: http://www.cniacc.pt/pt/
Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).
